Você conhece os principais direitos do trabalhador?

Conhecer os seus direitos é essencial para assegurar a integridade das leis e garantir que você seja sempre respeitado pelos seus contratantes e ainda não deixar que se abram brechas para o descumprimento de garantias dos trabalhadores.

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Conheça os principais direitos do trabalhador:

O primeiro direito é a Carteira de Trabalho e  Previdência Social, este documento é obrigatório para todo trabalhador que irá trabalhar para outra pessoa seja ela física ou jurídica. Através desse documento suas experiências empregatícias são documentadas e possuem fé pública, ou seja, não há quem possa contestá-las.  É através da comprovação de serviços através deste documento que outros direitos poderão ser garantidos ao trabalhador.

O segundo item é a jornada de trabalho de no máximo 44 horas. De acordo com a Constituição Federal,  a mesma pessoa só pode trabalhar até 8 horas por dia e 44 horas semanais. Todo exercício que acontecer além desta meta deve ser paga separadamente ( o que é chamado de hora extra). É bom que sempre fique claro que essas horas podem ser negadas pelo empregado a não ser em caso de real necessidade. E lembre-se que a hora extra deve ter um acréscimo de 50% da hora normal paga pela empresa pelo seu serviço.

Outro direito igualmente importante é o 13° salário. Esse salário extra é pago todo fim de ano para os empregados contratados e deve ser um pagamento com o mesmo valor dos outros demais salários recebidos no ano. Esse benefício deve ser concedido em duas parcelas de acordo com a lei. A primeira deve ser entregue até o fim de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Além disso todo funcionário tem direito ( e dever!) de tirara férias remuneradas. Elas podem ser concedidas apenas a trabalhadores que criaram um vinculo com a empresa contratante por 12 meses ou mais e podem ser distribuídas de acordo com a vontade e consenso do contratante e contratado.

Estes são os principais direitos do trabalhador que devem ser averiguados com maior frequência. Vale ressaltar que existem muitos outras garantias como o FGTS, seguro desemprego, licença maternidade, assistência médica ou o aviso prévio, por exemplo.

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