Sabemos que o Bolsa Família, chamado de “Auxílio Brasil” até o fim de 2022, é um programa de transferência direta e indireta de renda destinado às pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, no intuito de movimentar a economia e garantir a segurança financeira e alimentar dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. 

Porém, quando analisada toda trajetória do benefício social, dando ênfase principalmente às inúmeras mudanças sofridas ao longo dos anos e governos, é comum que a população que necessita de usufruir do mesmo, fique mergulhada em dúvidas. E sim, houveram uma quantidade significativa de mudanças referentes ao valor do benefício, valores extras, formas de saque e até mesmo quem tem direito ao bolsa família 2023. 

Qual é o valor do Bolsa Família 2023?

De acordo com a aprovação da PEC da Transição pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro de 2022, o valor do Bolsa Família para 2023 foi definido em R$ 600,00. Essa alteração foi possível devido à mudança na regra do teto de gastos, que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior. 

Anteriormente, a proposta do governo Bolsonaro previa um pagamento de R$ 405,00 (mais tarde elevado para seiscentos reais, valor definitivo hoje). Além disso, o novo texto aprovado inclui um adicional de R$ 150,00 para crianças de até 6 anos.

Quem tem direito a receber o Bolsa Família 2023?

Para se tornar beneficiário do programa Bolsa Família, é necessário que a família esteja em condição de pobreza ou extrema pobreza e inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É importante que os dados cadastrais estejam atualizados nos últimos 2 anos. 

O critério de extrema pobreza é definido como uma renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 105, enquanto o critério de pobreza varia entre R$ 105,01 e R$ 218.

Se uma família atender aos requisitos e ainda não estiver inscrita, deve procurar a prefeitura local para realizar o cadastro. No entanto, a inscrição não garante uma entrada imediata no programa. O Ministério da Cidadania faz uma seleção automática mensal das famílias que serão incluídas no programa Bolsa Família.

Novas regras para receber o Bolsa Família 2023

O Governo Federal recentemente divulgou novas regras para o recebimento do Bolsa Família. As mudanças parecem sutis, mas o recebimento do seu benefício social dependerá totalmente do cumprimento delas. 

• O valor máximo de renda per capita para se qualificar ao Bolsa Família foi aumentado de R$ 210 para R$ 218.
• O período de validade do benefício foi estendido para 24 meses, antes era de 12 meses;
• O benefício adicional pago para crianças de até 3 anos foi estendido para crianças de até 6 anos.
• Já não está prevista uma redução no benefício do Bolsa Família se a família começar a receber benefícios permanentes do INSS ou BPC.
• Agora, as famílias podem receber o benefício por meio de uma conta poupança digital. 

Para mais informações, acesse o site do Salário mìnimo e garanta seus direitos e benefícios como cidadão.